SurfnsteinPolítica de privacidade

Política de Privacidade — Surfnstein

Versão: 2.2
Última atualização: 25 de agosto de 2026
Vigência: a partir de 9 de setembro de 2026

Identificação do Controlador

Bigstein Sports & Tech LTDA ("Bigstein")
CNPJ: 59.545.123/0001-50
Endereço: Rua da Consolação, 1515, conjunto 2005B, Bairro da Consolação, São Paulo/SP, Brasil, CEP 01301-100
Contato geral: contato@bigstein.com
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@bigstein.com

1. Introdução

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a Bigstein coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais no contexto da operação da plataforma Surfnstein ("Plataforma"), incluindo a realização de Desafios de surf, que constituem a principal funcionalidade da Plataforma, a publicação de anúncios no Marketplace e a contratação de planos de assinatura.

Esta Política foi elaborada em conformidade com:

Esta Política se aplica tanto ao Usuário quanto ao seu Responsável Legal (nos casos de Usuários entre 13 e 17 anos), que conjuntamente consentem com o tratamento de dados aqui descrito.

Ao utilizar a Plataforma, você confirma ter lido e compreendido esta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados de cadastro e perfil

Identificação: Nome, apelido, e-mail, telefone, senha (criptografada), data de nascimento — coletados no cadastro ou na complementação do perfil.

Identificação fiscal: CPF ou identificador fiscal equivalente — coletados quando necessário (ex.: pagamento, recebimento de prêmios).

Perfil: Foto de perfil, biografia, preferências de surf — fornecidos opcionalmente, a critério do Usuário.

Origem do cadastro: Código de campanha ou parceria de divulgação — coletado apenas quando o cadastro decorre de um link de divulgação rastreado, para fins de atribuição de marketing; ausente nos cadastros orgânicos.

Contato do Responsável Legal: Nome, e-mail e, quando fornecido, CPF do pai, mãe ou responsável — coletados se o Usuário tiver entre 13 e 17 anos.

Dados bancários: Conta para recebimento de prêmios — coletados somente quando o Usuário vencer prêmio em Desafio.

2.2. Dados coletados em Desafios

Ao participar de Desafios, coletamos adicionalmente:

Vídeos submetidos: Arquivos audiovisuais enviados para avaliação.

Metadados dos vídeos: Local de gravação (cidade/região/coordenadas quando fornecidas), mês/ano de gravação, nome do filmmaker (quando informado).

Dados de inscrição: Categoria, desafio, data da inscrição, voucher utilizado.

Dados de avaliação: Notas recebidas pelos juízes, posição no ranking, classificação por fase.

Dados de pagamento: Forma de pagamento da inscrição, status da transação (sem dados completos de cartão).

Dados de premiação: Valor do prêmio recebido, data de pagamento, tributos retidos.

Votos e interações: Votos recebidos na votação do público (quando aplicável), curtidas.

2.3. Dados coletados no Marketplace

Ao publicar um anúncio no Marketplace, coletamos adicionalmente:

Dados do anúncio: Título, descrição, categoria, preço e moeda do item.

Imagens do anúncio: Fotos enviadas para ilustrar o item.

Localização do item: Endereço informado pelo Anunciante e seu resultado normalizado (cidade, estado, país e coordenadas aproximadas), obtido por serviço de geocodificação.

Preferência de contato público: Escolha do Anunciante sobre quais dados de contato — nenhum, e-mail, telefone ou ambos — ficarão visíveis aos demais Usuários em seus anúncios.

Situação do anúncio: Status (disponível, pausado, vendido) e datas de publicação, atualização e remoção.

2.4. Dados de assinatura

Ao contratar um plano pago, recebemos das lojas de aplicativos, por meio do nosso provedor de gestão de assinaturas, os dados necessários para liberar o plano:

Dados do plano: Plano contratado, situação da assinatura, datas de início e de expiração, loja de origem (App Store ou Google Play) e indicação de renovação automática.

Eventos da assinatura: Compra, renovação, troca de plano, cancelamento, falha de cobrança, expiração e transferência de assinatura, com os identificadores correspondentes, mantidos como histórico.

Não recebemos das lojas os dados de pagamento (número de cartão, conta bancária ou credenciais), que são tratados exclusivamente pela loja de aplicativos.

2.5. Dados coletados automaticamente

2.6. Dados recebidos de terceiros

2.7. Dados de menores

Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos. Para Usuários entre 13 e 17 anos, coletamos adicionalmente o nome e e-mail do Responsável Legal para viabilizar o consentimento parental. Caso identifiquemos coleta irregular, procederemos à exclusão imediata. Responsáveis que identifiquem cadastro indevido podem contatar dpo@bigstein.com.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Criar, autenticar e manter sua conta

Verificar identidade e prevenir fraude

Operar Desafios: receber inscrições, processar vídeos, viabilizar julgamento, formar rankings, apurar resultados, comunicar vencedores

Operar o Marketplace: publicar e exibir anúncios, permitir a busca por categoria e proximidade e disponibilizar aos demais Usuários os dados de contato escolhidos pelo Anunciante

Prevenir fraudes, anúncios irregulares e uso abusivo dos dados de contato no Marketplace

Gerenciar planos de assinatura: liberar benefícios, aplicar os limites de cada plano e conciliar a situação informada pelas lojas de aplicativos

Processar pagamentos de inscrição e de prêmios, incluindo obrigações fiscais acessórias (IRRF, DIRF, Informe de Rendimentos)

Utilizar vídeos submetidos a Desafios em materiais promocionais da Surfnstein

Enviar comunicações operacionais essenciais (recuperação de senha, alertas, notificações de Desafio)

Enviar comunicações de marketing

Cumprir obrigações legais (fiscais, ordens judiciais, Marco Civil)

Aprimorar a Plataforma e realizar análises internas

Produzir estatísticas agregadas e anonimizadas de audiência e engajamento (ex.: acessos por tela e horário, funis de inscrição, termos mais buscados, conteúdos mais assistidos) para relatórios internos e para viabilizar patrocínios, publicidade e parcerias comerciais

Defender direitos em processos

Consentimento parental de menores

Para Usuários residentes nos EUA, o tratamento é realizado para finalidades de negócio permitidas pelas leis estaduais aplicáveis.

4. Compartilhamento de Dados

4.1. Operadores (processadores) — prestadores de serviço sob nossa instrução

Microsoft Azure

Provedores de meios de pagamento

Google

RevenueCat

Provedores de e-mail transacional

As lojas de aplicativos (Apple App Store e Google Play) não atuam como nossas operadoras: elas são controladoras independentes quanto à contratação e à cobrança das assinaturas, aplicando suas próprias políticas de privacidade. Delas recebemos apenas a situação da assinatura, sem dados de pagamento.

4.2. Juízes de Desafios

Juízes indicados pela Bigstein para avaliação de Desafios terão acesso aos vídeos submetidos e dados técnicos necessários à avaliação (nome do atleta, categoria, vídeo). Os juízes assinam termo de confidencialidade e somente utilizam os dados para finalidade de julgamento.

4.3. Patrocinadores de Desafios

Quando um Desafio possuir patrocinador, poderemos compartilhar com o patrocinador: nome do vencedor, vídeos vencedores (no escopo autorizado no Termo do Desafio), e dados necessários ao pagamento direto de prêmio custeado pelo patrocinador, quando aplicável.

O compartilhamento com patrocinadores para finalidades que excedam a divulgação do Desafio exige consentimento específico no Termo do Desafio.

4.4. Estatísticas agregadas para patrocinadores, anunciantes e parceiros comerciais

Podemos compartilhar com patrocinadores, anunciantes e parceiros comerciais, atuais ou potenciais, estatísticas de audiência e engajamento exclusivamente em formato agregado e anonimizado (ex.: total de acessos por tela e horário, distribuição geográfica e demográfica em faixas, termos mais buscados, taxas de conversão), para fins de prospecção e prestação de contas de patrocínios, publicidade e parcerias.

Essas estatísticas não identificam nem permitem identificar qualquer Usuário: são produzidas com agrupamentos mínimos que impedem a reidentificação e nunca incluem nome, e-mail, identificadores ou qualquer dado pessoal individual. Segmentos que envolvam Usuários menores de 18 anos não são disponibilizados para fins publicitários ou comerciais.

4.5. Outros Usuários — contato no Marketplace

Ao publicar um anúncio no Marketplace, ficam visíveis aos demais Usuários autenticados que o acessarem: o nome (ou apelido) e a foto de perfil do Anunciante, os dados e imagens do item, sua localização aproximada e os dados de contato que o próprio Anunciante tiver escolhido expor na preferência de contato público do perfil — nenhum, e-mail, telefone ou ambos.

Esse compartilhamento é controlado pelo Anunciante, que pode, a qualquer momento, alterar sua preferência de contato ou pausar e excluir seus anúncios; alterada a preferência, os dados deixam de ser exibidos a partir de então.

Os Usuários que acessam esses dados devem utilizá-los exclusivamente para tratar do anúncio. O uso para publicidade não solicitada, coleta automatizada ou qualquer finalidade diversa viola os Termos de Uso e sujeita o infrator às sanções neles previstas e à responsabilização legal. A Bigstein não controla o uso que terceiros façam dos dados após o contato, mas atua mediante denúncia enviada a dpo@bigstein.com ou contato@bigstein.com.

4.6. Autoridades públicas

Podemos compartilhar dados com autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória (ex.: Marco Civil da Internet, Receita Federal, autoridades de proteção de dados).

4.7. Transferência em operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos à empresa sucessora, mantidas as condições desta Política.

4.8. Não venda de dados

A Bigstein não vende seus dados pessoais a terceiros em troca de valor monetário ou outra contraprestação. O compartilhamento de estatísticas agregadas e anonimizadas descrito na Seção 4.4 não constitui venda ou compartilhamento de dados pessoais, pois tais estatísticas não identificam nem permitem identificar Usuários. Caso futuras atividades venham a ser consideradas "venda" ou "compartilhamento" nos termos da CCPA/CPRA, esta Política será atualizada e você poderá exercer opt-out.

5. Tornando Públicos Dados de Desafios

Ao participar de um Desafio, o Usuário reconhece e concorda que certos dados relativos a sua participação serão publicamente acessíveis na Plataforma e, conforme aplicável, em materiais promocionais:

Esta exposição é inerente ao caráter público da competição e constitui parte essencial da execução do contrato firmado ao aceitar o Termo do Desafio.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns operadores processam dados fora do Brasil. Ao utilizar a Plataforma, você reconhece que seus dados podem ser transferidos para e armazenados em países com legislação de proteção de dados distinta da brasileira.

Adotamos as salvaguardas exigidas pela:

7. Retenção de Dados

Retemos dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, observados os prazos mínimos legais.

7.1. Tabela de retenção

Dados cadastrais básicos (nome, e-mail, perfil)

Vídeos submetidos a Desafios concluídos

Vídeos não utilizados em Desafio

Conteúdo fora de Desafios (perfil, comentários)

Anúncios do Marketplace (dados do item, imagens e localização)

Preferências de marketing e consentimentos ativos

Push tokens

Eventos de uso (estatísticas da Plataforma)

Cache (Redis)

Registros de acesso (logs de conexão)

Dados financeiros, fiscais e de premiação

Dados de assinatura (plano, situação e eventos das lojas)

Dados de transação de pagamentos

Informes de Rendimentos e registros de IRRF

Provas de consentimento e aceite de termos (gerais e de Desafio)

7.2. Anonimização vs. exclusão

Para vídeos de Desafios concluídos mantidos pela Bigstein para fins de preservação do histórico competitivo, o Usuário pode solicitar anonimização dos seus dados associados (remoção do nome, foto e identificadores). O vídeo poderá ser preservado, mas sem vinculação ao Usuário original.

7.3. Retenção por obrigação legal ou processo

Havendo obrigação legal (processo judicial, investigação regulatória), dados poderão ser retidos além dos prazos acima, pelo tempo estritamente necessário.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis, incluindo:

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente envolvendo dados pessoais, comunicaremos titulares afetados e autoridades competentes (ANPD no Brasil, autoridades supervisoras na UE) nos prazos e formas exigidos.

9. Seus Direitos

9.1. Direitos sob a LGPD (Brasil)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento: confirmar existência de tratamento; acessar dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários; solicitar portabilidade; solicitar eliminação de dados tratados com base em consentimento; obter informação sobre compartilhamentos; revogar consentimento; opor-se a tratamento por legítimo interesse; peticionar junto à ANPD.

9.2. Direitos sob o GDPR (UE/UK)

Nos termos dos Arts. 15 a 22: acesso, retificação, apagamento ("direito ao esquecimento"), restrição, portabilidade, oposição, e não ser submetido a decisões exclusivamente automatizadas.

9.3. Direitos sob leis dos EUA (CCPA/CPRA e equivalentes)

Residentes de CA, VA, CO, CT, UT, TX ou FL: saber, acessar, corrigir, excluir, portabilidade, opt-out de "venda" ou "compartilhamento" para publicidade direcionada, limitar uso de informações sensíveis, não ser discriminado.

9.4. Como exercer seus direitos

Envie solicitação para dpo@bigstein.com informando nome completo, e-mail cadastrado, direito que deseja exercer e detalhes.

Prazos de resposta: 15 dias (LGPD), 30 dias (GDPR), 45 dias (CCPA), com extensões admitidas em casos complexos.

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar identidade antes do atendimento.

9.5. Limitações ao exercício de direitos em contexto de Desafios

Em consonância com a LGPD Art. 18, §4º, e com o interesse legítimo de preservar a integridade histórica de competições concluídas, solicitações de eliminação total de dados de Desafios concluídos poderão ser atendidas mediante anonimização em vez de exclusão física dos vídeos e resultados, preservando-se o histórico desportivo da Plataforma. O Usuário será informado sobre a medida adotada e sua fundamentação.

10. Menores de Idade

10.1. Idade mínima

Não permitimos cadastro de menores de 13 anos. Identificado cadastro irregular, excluiremos os dados imediatamente.

10.2. Menores entre 13 e 17 anos

Tratamento baseado em consentimento expresso do Responsável Legal, conforme fluxo descrito nos Termos de Uso. O Responsável Legal pode, a qualquer momento, revogar consentimento, solicitar acesso aos dados do Menor ou sua exclusão via dpo@bigstein.com.

Em contexto de Desafios, o Responsável Legal consente expressamente, no Termo do Desafio, com o tratamento de dados adicionais relacionados à participação do Menor, incluindo tratamento de vídeos, exposição pública de nome e imagem no âmbito do Desafio, e recebimento de prêmios em nome do Menor.

10.3. COPPA (EUA)

Em conformidade com COPPA, não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos. Pais ou responsáveis que suspeitem coleta irregular devem contatar dpo@bigstein.com imediatamente.

11. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para finalidades estritamente necessárias ao funcionamento da Plataforma (sessão de login, preferências de idioma). Nossas estatísticas de uso são produzidas por nós mesmos, em nossos próprios servidores (coleta first-party, descrita na Seção 2.5) — não utilizamos cookies, SDKs ou serviços de terceiros para publicidade ou analytics externos.

Caso, no futuro, tais tecnologias sejam adotadas, esta Política será atualizada e banner de consentimento será implementado para Usuários em jurisdições que o exijam.

12. Decisões Automatizadas

Atualmente, decisões relevantes envolvem avaliação humana (incluindo julgamento de Desafios por painel de juízes). Caso decisões exclusivamente automatizadas com impacto significativo sejam implementadas no futuro (ex.: IA em julgamento), garantiremos:

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma, com antecedência mínima de 15 dias.

A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data de última atualização. Histórico de versões pode ser solicitado via dpo@bigstein.com.

14. Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@bigstein.com

Endereço postal:
Bigstein Sports & Tech LTDA
A/C: Encarregado de Proteção de Dados
Rua da Consolação, 1515, conjunto 2005B
Bairro da Consolação, São Paulo/SP, Brasil
CEP 01301-100

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Brasil): https://www.gov.br/anpd
Residentes da UE: direito de reclamação à autoridade supervisora local.

Documento controlado. Versão 2.2 — 25 de agosto de 2026.